O que aconteceu
O Plenário do Senado Federal analisa nesta terça-feira (30) a PEC 14/2021, proposta que cria novas regras para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Entre os principais pontos estão a criação de uma aposentadoria especial, a regularização dos vínculos empregatícios e medidas de valorização profissional da categoria.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.
Como funciona a proposta
A PEC estabelece um sistema de proteção social específico para os agentes de saúde e de combate às endemias que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as mudanças previstas estão:
- aposentadoria especial para a categoria;
- regras para garantir maior segurança jurídica aos vínculos de trabalho;
- fortalecimento da valorização profissional;
- definição de responsabilidades dos gestores locais do SUS quanto à contratação desses trabalhadores.
Aposentadoria especial
Um dos principais pontos da proposta cria critérios diferenciados para aposentadoria.
Pela PEC, os profissionais poderão se aposentar com:
- 57 anos de idade para mulheres;
- 60 anos para homens;
desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
A justificativa é que os agentes desempenham atividades permanentes de campo, com exposição frequente a riscos biológicos, climáticos e sociais.
Regularização dos vínculos
Outro ponto considerado importante é a regularização do vínculo funcional dos agentes.
A proposta determina que os gestores municipais mantenham a regularidade das contratações, oferecendo maior estabilidade aos profissionais que atuam diretamente na atenção básica e no combate às endemias.
Impacto financeiro
Segundo estimativas apresentadas pelo Ministério da Previdência, a aprovação da PEC poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 28 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos anos.
O tema divide opiniões entre representantes da categoria, municípios e governo federal, principalmente em razão dos custos para implementação das novas regras.
Qual a importância dos agentes de saúde
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública.
Entre suas atribuições estão:
- visitas domiciliares;
- acompanhamento de gestantes, idosos e pacientes crônicos;
- campanhas de vacinação;
- combate ao mosquito da dengue;
- ações educativas junto às comunidades.
Esses profissionais atuam como elo entre a população e as equipes da atenção básica do SUS.
Próximos passos
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por nova votação antes de eventual promulgação.