Sessão acontece neste momento no Legislativo Municipal
A Câmara Municipal de Cruz das Almas realiza neste exato momento, nesta segunda-feira (15), a 22ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2025, com uma pauta extensa e de grande relevância para a população. A sessão reúne projetos de lei, emendas, pareceres das comissões permanentes, indicações dos vereadores e diversas moções.
Entre os principais destaques estão matérias que tratam de tributação na construção civil, programas sociais, saúde pública, educação, mobilidade urbana, assistência social, além de temas ligados à cultura junina e homenagens institucionais.
Debate sobre ISS na construção civil domina o expediente
Um dos pontos centrais da sessão é o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 009/2006 e trata da dedução de materiais da base de cálculo do ISS na construção civil.
A matéria recebe emendas modificativas e aditivas apresentadas pelo vereador Marcelo Cardoso Vieira (Marcelo Vieira), secretário da Comissão de Finanças e Orçamento. As propostas preveem um período de transição, com abatimento progressivo dos materiais utilizados nas obras:
30% no primeiro ano;
15% no segundo ano;
Extinção total do abatimento a partir do terceiro ano.
Outra emenda assegura que a nova legislação respeite os princípios constitucionais da anterioridade e noventena, com efeitos financeiros apenas a partir do exercício seguinte à publicação.
O projeto conta com pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, além de parecer favorável em separado do próprio vereador Marcelo Vieira, com ressalvas técnicas.
Circuito Maria Moura entra em discussão
Também está em debate o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador André Luiz Eloy Costa (André Eloy), que institui o Circuito Maria Moura na programação junina do município.
O vereador Gerson Rubronegro apresentou emendas que modificam o texto original, definindo o circuito como parte oficial dos festejos juninos e delimitando seu percurso ao trecho da Rua Leopoldo Cesarano, conhecida como Rua da Malva.
Saúde, educação e inclusão em pauta
A sessão traz ainda pareceres e discussões sobre projetos voltados à saúde mental, autismo, assédio moral na administração pública, vacinação domiciliar para pessoas com TEA, além de propostas relacionadas ao transporte intermunicipal de pacientes em feriados.
Algumas dessas matérias receberam parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o que deve gerar debates entre os parlamentares durante a sessão.
Indicações reforçam demandas da população
Durante o expediente, os vereadores apresentam diversas indicações ao Poder Executivo, com solicitações que envolvem:
Ampliação dos canais de comunicação do Conselho Tutelar;
Segurança na recepção da Regulação Municipal;
Brinquedos acessíveis em creches;
Requalificação de praças e instalação de redutores de velocidade;
Programas de atividades físicas para crianças nas férias;
Conscientização sobre o uso de medicamentos psicotrópicos;
Melhorias no transporte de pacientes para fora do município;
Manutenção de campos de futebol na zona rural;
Instalação de câmeras de monitoramento na entrada da cidade;
Implantação de exames de rastreio do câncer do colo do útero.
Moções de aplausos e pesar
A pauta inclui ainda moções de aplausos e congratulações, com homenagens a órgãos públicos, entidades, empreendimentos locais, eventos religiosos e esportivos, além de moções de pesar pelo falecimento de cidadãos do município.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciam projetos em primeira e segunda discussão, com destaque para:
Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
Vacinação domiciliar para pessoas com TEA;
Funcionamento do transporte intermunicipal de pacientes em feriados;
Inclusão de brinquedos pedagógicos para crianças com TEA em eventos municipais.
Acompanhamento em tempo real
A 22ª Sessão Ordinária segue em andamento neste momento, com expectativa de debates intensos e deliberações importantes que impactam diretamente a vida da população de Cruz das Almas. As decisões tomadas durante a sessão devem orientar ações do Executivo Municipal e influenciar políticas públicas nos próximos meses.