O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º de outubro de 2025) uma nova norma que impede pessoas que recebem benefícios sociais como o Bolsa Família e o BPC de usarem suas contas em sites e aplicativos de apostas online, as chamadas “bets”.
O que muda com essa norma
As empresas de apostas terão que consultar um sistema público do governo ao cadastrar novos usuários e também no primeiro acesso do dia para verificar se o CPF está vinculado a algum benefício social.
Se o usuário for identificado como beneficiário, a conta deverá ser encerrada em até três dias úteis após a confirmação.
As empresas têm até 30 dias para colocar os procedimentos em prática para novos cadastros.
E em 45 dias, precisarão cruzar os CPFs já cadastrados com a base de dados dos programas sociais.
Antes de encerrar uma conta, a empresa deve avisar o usuário (por e-mail, SMS ou outro meio) em até um dia.
O beneficiário terá direito de retirar os valores existentes na conta, em até dois dias após a comunicação.
Por que essa medida foi tomada
A decisão está alinhada a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que fossem adotadas medidas para impedir o uso de recursos assistenciais em jogos de azar.
O governo considera que é injusto que pessoas em situação de vulnerabilidade utilizem recursos destinados ao sustento para apostar.
Segundo dados oficiais, o BPC atende cerca de 3,75 milhões de pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Já o Bolsa Família beneficia aproximadamente 19,2 milhões de famílias, chegando a mais de 50 milhões de pessoas.
Com essa norma, o governo busca evitar que os valores desses programas sejam desviados para apostas e reforçar que eles se destinem aos objetivos sociais.