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| (Crédito da imagem: Getty Images) |
Projeto de lei visa combater pirataria online, mas levanta alerta sobre liberdade digital
O governo da Dinamarca apresentou um novo projeto de lei que pode tornar ilegal o uso de VPNs para acessar conteúdos de streaming estrangeiros ou contornar bloqueios a sites considerados ilegais. A proposta faz parte de um pacote legislativo mais amplo voltado ao combate à pirataria online, mas já provoca forte reação de especialistas e defensores dos direitos digitais.
A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Cultura da Dinamarca e prevê punições para usuários que utilizarem conexões VPN com o objetivo de acessar conteúdos que não estejam oficialmente disponíveis no país. Caso seja aprovada, a legislação deve entrar em vigor em 1º de julho de 2026, com aplicação de multas aos infratores.
Uso de VPN vai além da pirataria
Embora as VPNs sejam frequentemente associadas ao desbloqueio de catálogos internacionais de plataformas como a Netflix, seu uso vai muito além disso. Milhões de pessoas utilizam esses serviços para proteger a privacidade, aumentar a segurança digital e evitar rastreamento online.
Dados recentes da Câmara de Comércio da Dinamarca indicam que cerca de 9% da população dinamarquesa já utilizou uma VPN para acessar conteúdos de streaming de outros países. Esse número reforça o impacto potencial da proposta, que pode afetar usuários comuns que não necessariamente estejam envolvidos em atividades ilegais.
Linguagem da lei gera preocupação
O texto do projeto afirma que será proibido “usar conexões VPN para acessar conteúdos de mídia que, de outra forma, não estariam disponíveis na Dinamarca, ou contornar o bloqueio de sites ilegais”. A redação ampla e pouco específica é justamente o ponto que mais preocupa especialistas.
Para críticos, a falta de clareza pode abrir margem para interpretações extensas, atingindo não apenas práticas ilegais, mas também o uso legítimo de VPNs, o que poderia impactar empresas, profissionais e cidadãos que dependem dessas ferramentas no dia a dia.
Críticas de defensores da privacidade
A proposta foi duramente criticada por entidades ligadas à defesa da liberdade digital. Jesper Lund, presidente da IT Political Association, classificou o texto como preocupante e afirmou que o projeto possui um “tom totalitário”.
Segundo ele, a forma como a lei está redigida pode, na prática, criminalizar o simples uso de VPNs, dificultando até mesmo a comercialização desses serviços no país.
Lund destacou ainda que a proposta dinamarquesa poderia ser mais rigorosa do que medidas adotadas por países conhecidos por restrições severas à internet. Para ele, a lei representa um precedente perigoso para a liberdade online.
Debate deve se intensificar
Com a repercussão negativa inicial, a expectativa é de que o projeto enfrente forte debate no Parlamento e pressão de organizações civis e do setor de tecnologia. Especialistas alertam que, se aprovada sem ajustes, a medida pode afetar direitos fundamentais relacionados à privacidade, acesso à informação e uso legítimo da internet.