Câmara e Senado avançam proposta de isenção de IR em meio à polêmica da blindagem

 



O debate político ganhou novos contornos após a Câmara e o Senado retomarem a discussão em torno da chamada “blindagem”: proposta que visa dar isenção de Imposto de Renda (IR) para faixas de renda intermediárias, ao mesmo tempo em que cria proteções legais extras para parlamentares.

O que está em jogo

A proposta pretende alterar regras tributárias para beneficiar quem ganha até determinado valor, com argumento de aliviar a carga fiscal sobre a classe média. Ao mesmo tempo, a “blindagem” adiciona dispositivos que dificultam investigações e processos contra congressistas, como a necessidade de autorização interna para que o Supremo Tribunal Federal (STF) opere contra deputados e senadores.

Contorno político e reação

No Senado, parte dos senadores sinalizou rejeição à PEC que contém essas cláusulas protetivas — argumentam que trata-se de um “pacote misto” que mistura reivindicação social com salvaguardas políticas. Na Câmara, a proposta de isenção segue sendo defendida como instrumento de justiça fiscal por alguns parlamentares alinhados com o governo.

Impactos possíveis

Se aprovada, a mudança pode implicar:

  • Redução na arrecadação federal, com pressão sobre o orçamento público;

  • Ampliação das resistências institucionais para investigação de parlamentares;

  • Reação da sociedade, especialmente de movimentos que cobram transparência e responsabilização.

Caminho decisório

Atualmente, os líderes das casas avaliam estratégias de votação e tramitação. A proposta será dividida em partes e submetida a votação em comissões antes de ir ao plenário. O cenário político nacional será decisivo para o destino final.

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